Open Finance: CMN e BC mudam consentimento de dados

Na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram uma resolução conjunta que aperta as regras do Open Finance, o sistema que deixa o cliente compartilhar dados entre instituições. Para a empresa que usa esses dados para pedir crédito, a mudança mais visível é uma só: o consentimento fica mais específico e mais fácil de acompanhar.

O que a resolução muda, segundo a Agência Brasil

A Agência Brasil publicou a notícia na noite de 22 de outubro e a ampliou no dia 23. O texto lista seis pontos. O cliente deve autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida. As instituições participantes passam a fiscalizar mais de perto as empresas parceiras, para checar o cumprimento das regras e a proteção dos dados recebidos.

Os clientes terão acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e sobre o uso dos próprios dados. Haverá mecanismos para suspender o compartilhamento em situação de risco e restrições adicionais contra uso indevido. Diretorias e conselhos passam a ter responsabilidades mais claras sobre o monitoramento das parcerias.

Um detalhe vale para quem tem CNPJ: a regulamentação prepara o sistema para que, em certos casos, cada instituição receba a autorização em um momento diferente. Para pessoas jurídicas, os consentimentos também poderão ser dados por usuários diferentes, conforme os processos internos da empresa, quando isso se aplicar.

O que a reportagem não informa

A matéria não traz o número da resolução, a data de início das regras, prazos de adaptação nem sanções. Também não detalha como funciona a interrupção por segurança. Por isso, antes de mudar qualquer rotina na sua empresa, vale ler o texto oficial no Banco Central. Aqui, o que está confirmado é só o que a reportagem descreve.

A Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (INIT) elogiou a medida. Segundo o diretor-executivo Gustavo Lino, citado pela Agência Brasil, a resolução mostra que proteção e inovação não são objetivos opostos.

Por que as parcerias estão no centro

O modelo de parcerias permite que empresas de fora do ecossistema criem produtos com dados recebidos por uma instituição autorizada. Em artigo publicado em julho de 2026, na Finsiders, Gustavo Lino afirma que esse modelo responde por mais de 20% dos mais de 180 milhões de consentimentos do Open Finance. O texto é conteúdo de marca, assinado por um executivo do setor, então vale ler como visão de quem atua nele.

Em 20 de outubro, dois dias antes da aprovação, o advogado Fabio Kupfermann Rodarte, do Levy & Salomão, escreveu na Capital Aberto sobre o que se esperava da norma: jornada de consentimento padronizada, com a finalidade do uso dos dados identificada, e um canal centralizado, ainda em estudo, para o usuário ver e cancelar consentimentos ativos. Era uma antecipação. Não se sabe ainda quais desses pontos entraram no texto final.

O que isso significa na hora de pedir crédito

O Open Finance já é um caminho para o banco conhecer o histórico da empresa e, em alguns casos, oferecer condições melhores. Na nossa página sobre Open Finance para empresas, explicamos o passo a passo. A leitura da Mesquita para a nova regra é prática: o consentimento deixa de ser um clique distraído e passa a pedir atenção.

Esta é uma leitura nossa, não um dado da resolução. Com autorização mais específica, o dono ou o financeiro da empresa vai precisar saber quem está recebendo o quê. Quem já mantém o cadastro bancário organizado, os documentos em dia e um responsável definido para autorizar tem menos atrito na hora do pedido.

Três cuidados para esta semana

• Defina quem na empresa autoriza o compartilhamento de dados e registre isso internamente.
• Releia os consentimentos que já foram dados a bancos e fintechs e cancele os que não fazem mais sentido.
• Antes de autorizar um novo parceiro, pergunte qual é a finalidade do uso dos dados e por quanto tempo.

Compartilhar dados não substitui o trabalho de base. O banco olha o score e o rating do CNPJ, as dívidas em aberto e o fluxo de caixa. Se o crédito vem sendo negado, o diagnóstico mostra o motivo antes de uma nova tentativa, como descrevemos no diagnóstico financeiro empresarial.

Nada disso garante aprovação de crédito: cada instituição decide pela própria política de risco.